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Termos e Condições

Leia atentamente estes termos antes de utilizar os serviços de software da Altrady.

1. Introdução

Aceitação e âmbito de aplicação

Os presentes Termos aplicam-se aos clientes da Altrady B.V. Ao aceitá-los, o Cliente obriga-se ao seu cumprimento, estabelecendo-se um contrato juridicamente vinculativo entre a Altrady B.V. e o Cliente.

A Altrady B.V. presta serviços de software através de https://www.altrady.com. A empresa é uma sociedade de responsabilidade limitada de direito neerlandês (número 77469607), com sede em Finnenburg 132, 2591XT CA, The Hague, the Netherlands.

Alterações e termos adicionais

A Empresa pode alterar os presentes Termos ao seu critério. As alterações serão comunicadas com antecedência, salvo se forem exigidas alterações imediatas por força de regulamentação ou de decisão judicial. A continuação da utilização dos Serviços de Software após as atualizações significa a aceitação dos Termos alterados.

2. Definições

Conta – A conta do Cliente junto da Empresa.

Contrato – O Contrato de Cliente, os presentes Termos e os termos suplementares.

API ou Chave API – Interface de Programação de Aplicações que permite a ligação entre os Serviços de Software e terceiros, tais como as Exchanges.

Cliente – O utilizador principal autorizado dos Serviços de Software.

Contrato de Cliente – O contrato celebrado entre as Partes.

Consumidor – Pessoa singular que subscreve os Serviços de Software em situações em que é aplicável o direito do consumo.

Exchange – Exchanges de criptoativos de terceiros selecionadas pelo Cliente.

Serviço(s) de Software – Acesso ao software, à API e aos serviços que disponibilizam ferramentas para gerir contas e detenções de criptoativos.

Termos Suplementares – Termos adicionais aplicáveis a componentes específicos dos Serviços de Software, que podem prevalecer sobre os Termos gerais quando tal seja expressamente indicado.

3. Serviços de Software e direitos de acesso e utilização

3.1 Âmbito dos Serviços de Software

As subscrições conferem acesso a Serviços de Software concebidos para disponibilizar ferramentas e dados destinados à gestão de detenções de criptoativos nas diversas Exchanges à sua escolha. O Cliente declara que as contas de Exchange lhe pertencem exclusivamente e que não podem ser utilizadas por conta de terceiros.

3.2 Funcionalidades e ferramentas dos Serviços de Software

Os serviços podem incluir ferramentas de trading inteligente, trading automatizado, paper trading, dados de mercado em tempo real e análises. O Cliente reconhece possuir as competências necessárias para utilizar estas funcionalidades. A Empresa pode descontinuar ou reduzir funcionalidades e disponibiliza modos de teste com funcionalidades experimentais, relativamente às quais fica excluída qualquer responsabilidade.

3.3 Apenas fornecedor de software

A Empresa limita-se a prestar Serviços de Software e não executa operações por conta do Cliente. Os serviços permitem ao Cliente realizar as suas próprias atividades. A Empresa nunca é responsável pela utilização que o Cliente faz do Serviço de Software, nem pode garantir quaisquer resultados. O Cliente assume plena responsabilidade por todas as decisões e atividades.

3.4 Direitos de acesso e utilização

É concedido ao Cliente um direito limitado e intransmissível de aceder e utilizar a versão atual do Serviço de Software para as finalidades acordadas, durante a vigência do Contrato. A Empresa conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço de Software.

3.5 Restrições

O Cliente não pode explorar comercialmente o Serviço de Software nem disponibilizá-lo a terceiros não autorizados. Não pode descompilar nem submeter o software a engenharia inversa, remover avisos de propriedade, utilizá-lo para envio de spam, armazenar dados sensíveis ou interferir com a sua integridade, segurança ou desempenho.

3.6 Verificação e auditoria

A Empresa reserva-se o direito de monitorizar e auditar a utilização feita pelo Cliente, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e do Contrato. A verificação ou auditoria pode ser realizada pela Empresa ou por auditores autorizados.

3.7 Disponibilidade do serviço

A Empresa envida os seus melhores esforços para assegurar disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo, ainda assim, ocorrer indisponibilidades ou interrupções alheias ao seu controlo. Operações de manutenção de emergência podem suspender o acesso sem aviso prévio. A Empresa declina qualquer responsabilidade por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo períodos de inatividade das Exchanges.

3.8 Melhorias do serviço

A Empresa pode remover, alterar ou acrescentar funcionalidades ao seu exclusivo critério. Novas funcionalidades podem exigir a atualização da subscrição. Serão envidados esforços razoáveis para comunicar as melhorias introduzidas.

3.9 Serviços de terceiros

A API integra-se com serviços de terceiros, como as Exchanges. A Empresa não subscreve nem recomenda serviços de terceiros e declina integralmente qualquer responsabilidade por reclamações, danos ou perdas decorrentes da utilização de terceiros. O Cliente deve assegurar a conformidade da Exchange antes de estabelecer a ligação. Se terceiros cessarem o acesso, não existe qualquer obrigação de compensação ou reembolso, salvo se for aplicável o direito do consumo. O Cliente é responsável pela escolha de terceiros e pela verificação da respetiva conformidade.

4. Elegibilidade, contas e utilizadores autorizados

4.1 Critérios de elegibilidade

Para aceder aos Serviços de Software, o Cliente declara e garante que:

4.2 Competência e exatidão da informação

O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do registo e nas comunicações subsequentes, a fim de permitir uma prestação eficaz do serviço.

4.3 Obrigação de registo

A criação de conta exige o cumprimento das instruções de registo e a prestação de informações verdadeiras. O Cliente é responsável por atualizar os dados da conta sempre que ocorram alterações.

4.4 Utilização pessoal e responsabilidade

Cada Conta é pessoal e intransmissível. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta, incluindo utilizações abusivas ou ilícitas. O Cliente deve salvaguardar os dados da Conta, incluindo endereços de correio eletrónico, palavras-passe e elementos de segurança, mantendo-os confidenciais.

4.5 Segurança da conta

O Cliente deve cumprir rigorosamente os procedimentos de segurança, incluindo a autenticação de dois fatores, a confidencialidade da palavra-passe e a sua atualização periódica. Deve informar prontamente a Empresa de quaisquer falhas de segurança e cooperar plenamente na mitigação de perdas.

4.6 Protocolos de acesso e segurança

O Cliente deve implementar medidas de segurança conformes com os padrões do setor para salvaguardar a sua Conta. Deve ter o devido cuidado ao aceder às contas de Exchange a partir de dispositivos e redes públicos ou partilhados.

4.7 Monitorização de contas

O Cliente deve monitorizar a sua Conta quanto a atividades não autorizadas e comunicar de imediato qualquer atividade suspeita. É responsável por adotar medidas para mitigar violações, podendo estas incluir a desativação da ligação à conta de Exchange.

5. Planos, taxas e pagamentos dos Serviços de Software

5.1 Opções de plano e subscrição

A Empresa pode disponibilizar diversos planos de subscrição, com funcionalidades e preços específicos indicados no seu sítio web ou em propostas. A Empresa está autorizada a alterar planos, funcionalidades e preços. Caso ocorram alterações, o Cliente será informado com antecedência e poderá cessar ou alterar a sua subscrição antes de as alterações produzirem efeitos.

5.2 Processo de subscrição

A seleção de um plano e o envio dos dados de pagamento constituem uma proposta de compra do Cliente. A Empresa reserva-se o direito de aceitar ou recusar essa proposta. A compra considera-se aceite quando o Cliente receber confirmação escrita da ativação do plano.

5.3 Alterações e atualizações de plano

O Cliente pode alterar ou atualizar a sua subscrição a qualquer momento através da sua Conta ou mediante comunicação à Empresa. As novas taxas aplicam-se imediatamente após o processamento. Os créditos de atualização são aplicados aos novos planos; as reduções de plano exigem a cessação do plano e a subscrição de um novo. Não são concedidos reembolsos por períodos não utilizados quando os planos são alterados antes do termo da sua vigência.

5.4 Renovação e cessação

Os planos renovam-se automaticamente por igual período ao inicial, salvo indicação em contrário. Qualquer das Partes pode impedir a renovação mediante comunicação escrita. Findo o período inicial, o Contrato renova-se automaticamente, salvo cessação por qualquer das Partes.

As renovações automáticas conferem um período de tolerância de 14 dias a contar da data de pagamento para cessação e reembolso integral, mediante comunicação escrita. Findo esse período de tolerância, as subscrições são definitivas e não são concedidos reembolsos.

5.5 Condições de pagamento e ausência de reembolsos

O Cliente deve pagar todas as taxas acordadas indicadas nas faturas ou nas notas de encomenda. Após a prestação dos dados de pagamento, a Empresa inicia a faturação e a cobrança das taxas acordadas. O Cliente deve fornecer informações de faturação exatas e comunicar quaisquer alterações relevantes. As obrigações de pagamento não são canceláveis. Atendendo à natureza digital dos Serviços de Software, de acesso imediato, não são concedidos reembolsos em caso algum.

5.6 Ajustamento de taxas e cessação do contrato

A Empresa reserva-se o direito de alterar e aumentar as taxas, comunicando-o ao Cliente com, pelo menos, 60 dias de antecedência relativamente ao início de um novo ciclo de faturação. As taxas ajustadas produzem efeitos a partir da data de pagamento seguinte. Ao abrigo do direito do consumo aplicável, o Cliente pode cessar o Contrato mensalmente antes de as novas taxas produzirem efeitos, ou mediante pré-aviso de 30 dias caso não aceite os aumentos de taxas.

5.7 Impostos

Salvo indicação expressa em contrário, as taxas não incluem impostos, tributos ou direitos aplicáveis. O Cliente continua a ser responsável pelo pagamento de todos esses montantes, em acréscimo às taxas.

5.8 Atraso no pagamento

Se o pagamento não for efetuado até à data de vencimento, podem vencer-se juros de mora à taxa de 1,5% ao mês ou à taxa máxima permitida por lei, consoante a que for inferior. A Empresa pode exigir prazos de pagamento mais curtos para taxas futuras.

5.9 Suspensão por falta de pagamento

Se os pagamentos não forem efetuados até à data de vencimento, a Empresa pode suspender o acesso do Cliente até que os montantes sejam integralmente pagos. Pode ser exigido o pagamento antecipado e podem aplicar-se taxas de reativação. O disposto nesta cláusula não limita quaisquer outros direitos ou meios de tutela legalmente admissíveis.

5.10 Versão de teste ou demonstração

A Empresa pode disponibilizar períodos de teste gratuitos. Os Clientes interessados devem criar uma Conta e aderir expressamente. Podem ser solicitados dados de pagamento antes do acesso ao período de teste. Os períodos de teste terminam no final do respetivo prazo ou antecipadamente, por decisão da Empresa. Findo o período de teste, os Serviços de Software e as ligações às Exchanges são descontinuados e a Conta do Cliente passa a ser uma conta de simulação de Paper Trading.

5.11 Plano gratuito de Paper Trading

A Empresa disponibiliza um plano gratuito de Paper Trading que permite simular operações com fundos virtuais em condições reais de mercado, sem custos e sem limite temporal. O plano gratuito de Paper Trading está sujeito às seguintes limitações de conservação de dados: o histórico de trading e os dados de simulação são conservados durante um período máximo de 30 dias a contar da data de cada operação simulada. Findo esse período de 30 dias, os dados do histórico de Paper Trading podem ser automaticamente eliminados, deixando de ser recuperáveis. Os Clientes com uma subscrição paga ativa não estão sujeitos a esta limitação de conservação de dados de 30 dias e mantêm acesso integral ao seu histórico completo de Paper Trading durante a vigência da subscrição. A Empresa reserva-se o direito de alterar, limitar ou descontinuar o plano gratuito de Paper Trading a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.12 Pagamentos em criptoativos

Caso o Cliente pague as taxas com criptoativos, reconhece ter conhecimento dos riscos indicados na secção 8 (Riscos associados a blockchain e criptoativos), que se aplicam igualmente a esses pagamentos. A Empresa pode, a qualquer momento, limitar os pagamentos a montantes em moeda fiduciária (euro).

6. Titularidade e propriedade intelectual

6.1 Software e API

A Empresa conserva a totalidade da titularidade, direitos e títulos sobre o Serviço de Software, incluindo modificações, melhorias, atualizações e revisões, bem como sobre todos os dados, documentação e conteúdos em linha de que seja proprietária. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados. A Empresa conserva a titularidade sobre software, aplicações, invenções, métodos de negócio, segredos comerciais e tecnologia desenvolvidos em conexão com os Serviços de Software que não se presumam pertencer ao Cliente.

6.2 Ausência de utilização de marcas

Não é concedido qualquer direito ou licença, expressa ou implícita, de utilização de marcas, nomes comerciais, nomes de domínio ou logótipos detidos ou controlados pela Empresa.

6.3 Dados do Cliente

O Cliente conserva a totalidade da titularidade, direitos e títulos sobre os seus dados disponíveis e gerados nos sistemas, podendo descarregá-los e exportá-los. O Cliente concede à Empresa uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e irrevogável para utilizar, alojar, copiar, transmitir e apresentar os seus dados com vista à administração, prestação e correta execução do Serviço de Software, bem como ao exercício dos direitos e ao cumprimento dos deveres legais da Empresa.

6.4 Gráficos de trading

No âmbito dos Serviços de Software, o Cliente pode partilhar publicamente gráficos de trading. A Empresa pode igualmente disponibilizar gráficos publicamente. O Cliente pode solicitar a sua remoção, pedido que será atendido com prontidão.

6.5 Terceiros

A utilização do Serviço de Software pode exigir produtos, serviços e software de terceiros sujeitos a direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Cliente deve cumprir os termos e condições desses terceiros. A Empresa declina integralmente qualquer responsabilidade por danos, reclamações ou perdas relacionados com terceiros, incluindo despesas conexas ou custos judiciais.

7. Condutas e conteúdos proibidos

O Cliente deve cumprir toda a legislação e todos os contratos aplicáveis e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual. O Cliente é o único responsável pelos seus atos na utilização dos Serviços de Software. As violações podem determinar a cessação imediata do Contrato e a exigência, pela Empresa, de indemnização pelas perdas sofridas.

Ao utilizar os Serviços de Software, o software e a API, o Cliente não pode:

8. Exclusões de responsabilidade

8.1 Apenas software; ausência de serviços de criptoativos

A Empresa nunca presta aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou outro aconselhamento profissional. A Empresa nunca é considerada intermediário, corretor, consultor financeiro, prestador de serviços de criptoativos, consultor de investimentos, gestor de carteiras ou consultor fiscal. Os Serviços de Software não podem ser interpretados como oferta de qualquer criptoativo, ativo digital ou instrumento financeiro, nem como aconselhamento ou recomendação de investimento. A Empresa não desenvolve atividades sujeitas a licenciamento, não estando, por conseguinte, sujeita a supervisão.

Caso alguma funcionalidade do Software esteja sujeita a licença ou autorização governamental obrigatória na jurisdição do Cliente, este deve informar imediatamente a Empresa e cessar a sua utilização. A Empresa nunca é responsável pela utilização das informações obtidas através dos Serviços de Software. Todas as decisões baseadas nos produtos, serviços ou dados do Software são da exclusiva responsabilidade do Cliente. O acesso e a utilização dos Serviços de Software são sempre efetuados por conta e risco exclusivos do Cliente.

8.2 Declarações e garantias

Os serviços, o software e a API são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis". A Empresa, bem como os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes, declinam todas as declarações, recomendações, garantias e condições implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a fins específicos ou não violação de direitos. A Empresa não garante a integralidade, a atualidade, a segurança, a fiabilidade, a adequação ou a exatidão. A Empresa declina qualquer responsabilidade por vírus ou outros componentes de software nocivos.

O Cliente é única e integralmente responsável por todas as decisões e interpretações baseadas no Serviço de Software. O meio de tutela exclusivo relativamente a questões decorrentes da sua utilização consiste em cessar essa utilização.

Os serviços e conteúdos disponibilizados no sítio web, bem como os conteúdos de terceiros e os carregados por utilizadores, têm caráter meramente informativo. O Cliente deve realizar a sua própria análise e procurar aconselhamento financeiro independente antes de confiar em qualquer informação. A Empresa disponibiliza os conteúdos "tal como estão" e declina qualquer garantia quanto à exatidão ou integralidade de qualquer informação, conteúdo ou dado, incluindo os provenientes de terceiros. O desempenho do Serviço de Software associado a serviços de terceiros permanece da responsabilidade da Empresa no que respeita ao incumprimento causado por esses serviços. A Empresa não garante que os ficheiros ou dados do Software estejam livres de vírus ou de componentes nocivos. Os Clientes são responsáveis pela segurança da sua ligação à Internet e dos seus dados. A Empresa e o seu pessoal não são responsáveis pelos riscos tecnológicos associados aos serviços, ao software e à API.

A Empresa não é responsável por perdas, danos ou responsabilidades decorrentes de riscos, conhecidos ou desconhecidos, associados à utilização. O Cliente suporta todos os riscos e eventuais perdas. Quaisquer reclamações desta natureza contra a Empresa são objeto de renúncia, comprometendo-se o Cliente a indemnizar a Empresa relativamente a reclamações ou danos conexos.

8.3 Informação sobre exclusão de responsabilidade

A Empresa procura assegurar a exatidão dos Serviços de Software e de todas as informações e dados apresentados. A Empresa não assume responsabilidade por informações em falta ou incorretas, na máxima medida permitida por lei. Os conteúdos do sítio web não são personalizados para pessoas, entidades ou grupos específicos. A Empresa não presta garantias quanto ao valor futuro ou esperado de qualquer moeda, criptoativo, ativo digital ou outros interesses. Os Clientes não devem basear as suas decisões financeiras exclusivamente nos dados e conteúdos da Empresa.

8.4 Riscos associados a blockchain e criptoativos

A tecnologia blockchain constitui uma rede independente, pública e ponto a ponto, não controlada pela Empresa. A Empresa não pode ser responsabilizada por falhas, erros, lapsos ou violações da blockchain ou das redes em que os criptoativos sejam emitidos ou negociados. O Cliente é o único responsável por alterações dos sistemas de blockchain ou por riscos desconhecidos. O Cliente reconhece ter conhecimento da legislação e regulamentação em vigor em matéria de criptoativos, tecnologia blockchain e ativos digitais. A Empresa não presta qualquer declaração ou garantia, expressa, implícita, legal ou de outra natureza, relativamente ao funcionamento da blockchain ou dos criptoativos utilizados pelo Cliente, nem quanto a violações de segurança nesses sistemas.

8.5 Conteúdos e materiais em linha

Quaisquer conteúdos, anúncios, opiniões ou textos de marketing apresentados constituem apenas opiniões subjetivas e não devem ser interpretados literalmente. Os conteúdos destinam-se exclusivamente a fins informativos e promocionais e não constituem declarações ou garantias relativas aos Serviços de Software. A Empresa não tem pleno conhecimento das circunstâncias concretas do Cliente e nunca faz promessas quanto a sucesso, desempenho ou resultados.

9. Indemnização

9.1 Indemnização

O Cliente indemnizará e manterá indemne a Empresa e as suas afiliadas relativamente a todas as reclamações, danos, custos, perdas, despesas e responsabilidades (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer reclamação de terceiros relacionada com os Serviços de Software, incluindo o software e a API. O Cliente indemnizará e manterá indemnes a Empresa, as suas afiliadas, diretores, administradores, colaboradores e agentes relativamente a reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de atuações de entidades públicas, sanções ou coimas aplicadas à Empresa em consequência de atos ou omissões do Cliente, incluindo violações da legislação de conformidade financeira e violações e fugas de dados pessoais.

9.2 Procedimento

Em caso de eventual obrigação de indemnização, a Parte indemnizada deve:

10. Proteção de dados, privacidade e confidencialidade

10.1 Dados pessoais e privacidade

O tratamento de informações pessoais por ambas as Partes cumprirá o aviso de privacidade publicado em https://www.altrady.com/privacy. Quando forem tratadas informações pessoais de terceiros por conta do Cliente e não recolhidas pela Empresa, o Adenda de Tratamento de Dados é incorporado no Contrato por referência.

10.2 Informações pessoais

O Cliente consente na recolha, conservação e utilização de informações de identificação pessoal e de outros dados na qualidade de Cliente. O Cliente autoriza o acesso e a utilização de informações de identificação pessoal para as finalidades do Contrato e reconhece que essa utilização é necessária, legítima e proporcional.

10.3 Desenvolvimento de produto

A Empresa pode utilizar dados para realizar atividades de investigação e desenvolvimento destinadas a melhorar os Serviços de Software, as aplicações e os produtos. Podem ser desenvolvidas e disponibilizadas novas funcionalidades e características, tais como análise estatística, análise preditiva, benchmarking, serviços de previsão e tecnologia de inteligência artificial.

10.4 Acesso aos dados

A Empresa pode aceder a todos os dados, incluindo informações de identificação pessoal, e descarregá-los. Essa recolha limitar-se-á ao necessário para manter, resolver problemas, atualizar e proteger a integridade do Serviço de Software, assegurar o cumprimento da legislação aplicável e prestar apoio técnico e manutenção.

10.5 Responsável pelo tratamento

O Cliente reconhece que, nos termos da legislação de privacidade aplicável, atua na qualidade de responsável pelo tratamento, sendo responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Na qualidade de subcontratante, a Empresa apenas tratará os dados com base nas instruções do Cliente constantes do Contrato e dos termos suplementares.

10.6 Não divulgação e definição

Entende-se por "Informação Confidencial" os dados e materiais divulgados por qualquer das Partes, incluindo projetos técnicos, estratégias comerciais e dados proprietários. Excluem-se as informações que já se encontrem na posse da Parte recetora, que sejam divulgadas publicamente sem culpa desta, que sejam desenvolvidas de forma independente ou que sejam licitamente obtidas junto de terceiros.

10.7 Proteção e responsabilidade

A Parte recetora deve salvaguardar a Informação Confidencial com diligência equivalente à empregue relativamente aos seus próprios materiais. Este dever abrange a prevenção da divulgação e utilização não autorizadas. A Parte recetora é responsável pelo cumprimento por parte dos seus colaboradores e prestadores de serviços.

10.8 Meios de tutela em caso de violação

Em caso de violação do dever de confidencialidade, a Parte divulgadora pode requerer providências cautelares sem necessidade de demonstrar danos patrimoniais. Podem igualmente ser exercidos outros meios de tutela previstos na lei.

11. Cumprimento de sanções e embargos comerciais

11.1 Entidades e pessoas sancionadas

O acesso e a utilização dos Serviços de Software pressupõem o cumprimento da presente secção. O Cliente confirma não estar nem ter estado sujeito a embargos comerciais ou sanções de quaisquer jurisdições, incluindo as impostas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) dos EUA, pelo Bureau of Industry and Security (BIS) ou pelo Office of Financial Sanctions Implementation (OFSI) do Reino Unido. A utilização pelo Cliente não pode violar nem contornar quaisquer sanções internacionais.

11.2 Escolha de mercados e direitos de cessação

A Empresa reserva-se o direito de limitar a prestação dos Serviços de Software em determinados países ou regiões, ao seu exclusivo critério. Adicionalmente, a Empresa conserva o poder de cessar, suspender ou restringir o acesso do Cliente em diversas circunstâncias, incluindo:

Caso fique sujeito a sanções, o Cliente deve cessar imediatamente a utilização dos Serviços de Software e informar a Empresa sem demora.

12. Disposições gerais

12.1 Interpretação e títulos

As Partes acordam e entendem que:

12.2 Cessão e operações

O Cliente não pode ceder, delegar, subcontratar ou de outro modo transmitir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes do Contrato, direta ou indiretamente, por força da lei, aquisição, fusão ou de qualquer outro modo, sem consentimento escrito prévio da Empresa. A Empresa pode ceder, delegar, subcontratar ou de outro modo transmitir o Contrato, no todo ou em parte. Ao celebrar o Contrato, o Cliente presta desde já o seu consentimento.

12.3 Direitos de terceiros

Salvo disposição expressa em contrário, nenhum terceiro tem o direito de invocar as disposições do Contrato ao abrigo da legislação aplicável.

12.4 Sugestões do Cliente

Quaisquer comentários, sugestões, ideias ou outras informações ou materiais relativos à Empresa ou aos seus Serviços de Software são considerados propriedade da Empresa. O Cliente cede à Empresa todos os direitos, títulos e interesses sobre os mesmos. A Empresa é livre de utilizar esses contributos sem atribuição de autoria nem contrapartida.

12.5 Acordo integral

O Contrato constitui o acordo integral entre as Partes relativamente à utilização do Serviço de Software e substitui todos os acordos, negociações e conversações anteriores (escritos ou verbais). As Partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, não se basearam em quaisquer afirmações, declarações, garantias ou seguranças que não as expressamente previstas no Contrato e nos Termos Suplementares aplicáveis.

12.6 Nulidade parcial

Se alguma disposição do Contrato, ou parte dela, for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, essa disposição será suprimida ou interpretada, na medida do possível, de modo a refletir a intenção original. Todas as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

12.7 Renúncia

A falta ou o atraso de qualquer das Partes no exercício ou na execução de quaisquer direitos não constitui renúncia, nem renúncia continuada, a esses direitos. Qualquer renúncia a direitos deve constar de documento escrito assinado pela Parte renunciante.

12.8 Força maior

Se um evento de força maior impedir ou atrasar o cumprimento de qualquer termo ou disposição do Contrato, nenhuma das Partes é responsável por esse atraso ou incumprimento. Entende-se por evento de força maior um acontecimento alheio ao controlo razoável de uma Parte, tais como casos fortuitos ou de força maior (acidentes, catástrofes naturais, pandemias, epidemias) ou atos de terceiros fora do controlo do Cliente (atos de guerra e terrorismo, atos de autoridades públicas, agitação civil, greves). Para efeitos do Contrato, os ciberataques ou as violações de cibersegurança consideram-se alheios ao controlo razoável da Empresa.

12.9 Alterações

A Empresa pode alterar periodicamente os Termos. Serão envidados esforços razoáveis para comunicar as alterações materiais por correio eletrónico ou através de notificações no serviço. O Cliente é responsável por consultar, ler, compreender e aceitar regularmente a versão mais recente. A continuação do acesso ou da utilização do Serviço de Software indica o conhecimento e a aceitação da versão mais recente.

12.10 Notificações

Salvo indicação em contrário, as notificações formais no âmbito do Contrato devem ser feitas por escrito e enviadas por correio com porte pago, correio registado ou correio eletrónico para o endereço indicado pela Parte destinatária. A notificação considera-se devidamente recebida quando entregue através de:

12.11 Lei aplicável e foro competente

O Contrato de Cliente e quaisquer litígios ou reclamações dele decorrentes ou com ele relacionados, com o seu objeto ou com a sua formação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) regem-se pela lei dos Países Baixos.

Cada uma das Partes acorda irrevogavelmente que os tribunais de Roterdão, Países Baixos, têm jurisdição exclusiva (não exclusiva no caso de Consumidores) para dirimir quaisquer litígios ou reclamações decorrentes do Contrato de Cliente ou com ele relacionados, com o seu objeto ou com a sua formação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual).